excerto do manifesto presente no endereço citado acima (
http://clientes.netvisao.pt/pintosaa/Manifesto.htm). Se tiverem tempo leiam que tem algumas ideias interessantes.
1º - Os chamados "processos" vão ser criados pela SPA (Sociedade
Portuguesa de Autores) e/ou pela IFPI (Federação Internacional da
Indústria Fonográfica). Neste ponto, há uma coisa que deve ser clara:
nenhuma destas instituições tem autoridade para passar multas a quem
quer que seja. O objectivo (imoral) é assustar os utilizadores de
Internet e levá-los a pagar uma indemnização até 5000 euros, ou será
levado a tribunal. Isto pode ser visto como chantagem, uma vez que ou
pagamos, ou levamos com um processo. Estas empresas que vão enviar as
tais cartas, não estão a agir através de um processo judicial (pois
seria muito dispendioso processar individualmente milhares de pessoas)
mas sim através de um processo civil. Que relevância jurÃdica tem
isto? Nenhuma! Simplesmente ameaçam as pessoas e metem medo. Se alguma
pagar, melhor. Se ninguém pagar, encolhem os ombros e passam ao
próximo. De facto há leis em Portugal, mas não são estas empresas que
as escrevem.
2º - Onde está essa informação, e quem decide que valor é que se vai
pagar? Em Portugal só há uma maneira de obrigar as pessoas a pagar
multas ou indemnizações: o tribunal! Como o Bill Gates disse: "O nosso
computador é tão confidencial como a nossa conta bancária". Sem
processo em tribunal, ninguém (nem mesmo estas entidades) podem
acusar, vigiar, espiar, exigir, passar multas, pedir indemnização, ter
acesso ao vosso computador, ou "consultar" que downloads fazem.
3º - Para os menos entendidos, quem tem ligação à Internet, liga-se
através de um IP (ex. 255.255.255.255) e mais nenhuma informação é
transmitida (e atenção a isto).
Quem mantém o registo a quem pertence cada IP ligado, é apenas a
empresa de Internet a quem contraram o serviço (ex. Netcabo,
Cabovisão, Sapo, Clix, etc.). Neste caso, só com um processo judicial
é que a vossa informação confidencial é disponibilizada. Ou seja:
receberam uma carta a pedir uma indemnização. Muito bem, há processo
judicial a decorrer em tribunal? Não? Então a carta não vale nada. E
se quiserem ir mais além, contactem o vosso fornecedor de Internet e
perguntem como é que a determinada instituição obteve os vossos dados,
sem autorização do tribunal. E se ainda quiserem ir mais além, iniciem
um processo contra o vosso fornecedor de Internet, ou contra a
instituição que vos "ameaçou".
4º - Quem faz download de qualquer tipo de ficheiros da Internet (seja
musica, filmes, fotografias) é apelidado de "pirata informático" pela
comunicação social. Mas há uma grande diferença entre fazer download e
desfrutar desse mesmo download no conforto da vossa casa, e de fazer
download de filmes e música e ir vender para a feira da ladra, ou
qualquer outro local. Quem lucra com estes negócios de downloads para
vender posteriormente, é que deve ser apelidado de pirata informático.
Ou será que quando se gravava as telenovelas e os filmes da televisão
em cassetes, também era chamado de pirata da televisão? É exactamente
a mesma coisa. Em vez de copiarem da televisão, copiam da Internet.
5º - Neste momento, em Portugal não há nenhuma lei relativamente Ã
pirataria informática (pelo menos explÃcita) e em que base se suporta,
ou que diferenças existem entre consumo próprio ou para venda. Da
mesma maneira que não há qualquer precedente de tal situação. Todos
aqueles anúncios no cinema, nunca deram em nada nem nunca ninguém foi
preso. Eram só campanhas!
6º - Se estivessem a infringir alguma lei, acham que seriam enviadas
cartas para pararem com os downloads e a serem convidados a pagarem de
livre vontade? Também ninguém manda cartas a um ladrão para parar de
roubar no metro e entregar-se na esquadra mais próxima, ou a um
assassino para parar de matar os vizinhos com a caçadeira, e para se
dedicar à agricultura. É absurdo! Se neste paÃs nem uma pessoa que
viola crianças vai presa, quanto mais nós que nos recusamos a pagar
multas! Tirar músicas da Internet dá multa até 5000 euros. E andar a
120km/h dentro de uma localidade dá 500 euros? Passar um sinal
vermelho menos que isso? Desencadear um acidente em cadeia na
auto-estrada porque se bebeu demais fica-se sem carta? Acham justo?
Tirar músicas da Internet é que é mau para a sociedade, e os perigosos
somos nós, não?
7º - Recentemente em França foi aberto um processo pelas indústrias e
editoras similar a este, e até foi feita uma petição em tribunal para
ser criada uma lei que punisse quem fizesse downloads da Internet. No
entanto, o Juiz recusou-se alegando que se estaria a violar a
divulgação cultural. Temos o direito de experimentar o produto antes
de o comprar, ou não?
8º - Quem acham que perde com isto tudo? O terror instala-se, as
pessoas começam a parar de fazer downloads, e a Internet em casa passa
a ser usada para ver páginas e ler o e-mail. Quem precisa de grandes
velocidade para isso? Ninguém...assim os consumidores começam a
cancelar a Internet, ou a passar para uma mais barata. E quem sofre? O
fornecedor de Internet.
Ora vejamos:
Fim da Pirataria –> Menos Utilizadores da Internet –> Choque
Tecnológico por água abaixo –> Portugal paÃs cada vez mais atrasado a
nÃvel europeu
Fim da Pirataria –> Menos Utilizadores da Internet –> Menos lucros dos
ISP's –> PT apresenta prejuÃzo -> Portugal paÃs cada vez mais atrasado
a nÃvel europeu
Fim da Pirataria –> Aumento dos Processos que se acumulam nos
tribunais –> Justiça mais lenta –> Portugal paÃs cada vez mais
atrasado a nÃvel europeu
Fim da Pirataria –> As pessoas não vão comprar Cd's só porque a
pirataria "acaba" ou diminui podendo mesmo criar uma certa "revolta"
contra as editoras e afins –> O povo começa a cagar para os artistas
–> Menos lucros para editoras e artistas –> Mundo da música e não só
com dificuldades –> Portugal paÃs cada vez mais atrasado a nÃvel
europeu.
concordo que os direitos de autor têm que ser protegidos.
Mas não concordo que um simples CD de música cujo custo de fabrico
ronda 1 euro, seja vendido por 15/20 euros, em que apenas cerca de 2
euros vão para os artistas. E ainda têm a lata de chamar piratas a
nós?
12º - Concluindo, não se deixem vencer pelo medo. Não digo para
olharem para o lado caso recebam essas cartas, mas sim que se informem
e que pesquisem as maneiras legais de se fazer o correcto. Informem e
mantenham-se informados, pois basta haver um decréscimo dos
utilizadores deste tipo para essas empresas pensarem que podem fazer
tudo e que podem ganhar.
Eu posso considerar-me culpado, mas sou culpado, não por fazer
downloads de musicas e filmes mas pelo facto de fazer parte da classe
média que mal tem dinheiro para pagar a renda de casa, e ainda faz um
sacrifÃcio enorme em pagar 60€ pela Internet, mais não sei quantos
euros pela tvcabo, mais não sei quantos euros pelo telefone, mais não
sei quantos euros pela assinatura mensal do telefone, e de trabalhar
de sol a sol. Mas NÃO SOU CULPADO, pelos roubos de ministros,
deputados, e administradores de empresas estatais, pelos buracos
financeiros que causaram a empresas estatais. NÃO SOU CULPADO, pelo
buraco financeiro em que o pais se encontra, e muito menos pelo valor
do défice 6,8.
por: mIRC - João "ZyLoR" Pedro Santos
"Fighting online is like running in the special Olympics. Even if you win, you're still retarded"